CPSP-PMDF
Privacidade e proteção de dados
Este aviso descreve, em linguagem pública, como a plataforma trata informações. Normas institucionais e atos específicos de cada processo prevalecem quando estabelecerem regras adicionais.
Responsável institucional
A Polícia Militar do Distrito Federal é a instituição responsável pela plataforma CPSP-PMDF. O Centro de Políticas de Segurança Pública administra o serviço no âmbito de suas atribuições. Solicitações devem ser apresentadas pelos canais institucionais indicados na página de contato.
Dados tratados
Nas áreas autenticadas, a plataforma pode tratar dados cadastrais e funcionais, vínculo e unidade de lotação, permissões de acesso, documentos enviados, registros administrativos e operacionais, diagnósticos, relatórios e eventos técnicos de segurança e auditoria. A natureza exata dos dados depende do módulo utilizado e das atribuições do usuário.
Finalidades
Os dados são tratados para autenticar e autorizar usuários, executar fluxos institucionais, organizar informações administrativas e operacionais, produzir indicadores e relatórios, preservar a integridade dos registros, prevenir acessos indevidos e manter rastreabilidade e auditoria.
Fundamento e segurança pública
O enquadramento jurídico depende da finalidade concreta de cada módulo. Tratamentos administrativos e funcionais devem observar a legislação aplicável à administração pública e à proteção de dados. Atividades realizadas exclusivamente para segurança pública estão sujeitas ao regime específico previsto no artigo 4º da Lei nº 13.709/2018, preservados os princípios, direitos e garantias aplicáveis.
Acesso e compartilhamento
O acesso interno depende de autenticação, vínculo institucional, unidade, função e permissões verificadas pelo servidor. Informações podem ser disponibilizadas a unidades da PMDF, órgãos públicos ou operadores tecnológicos somente quando necessário à finalidade institucional, por obrigação legal ou mediante instrumento adequado. A camada pública não permite consulta a dados funcionais, ocorrências, diagnósticos ou documentos internos.
Retenção e eliminação
Os registros são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades institucionais, obrigações legais, prestação de contas, segurança e auditoria, conforme as normas arquivísticas e de retenção aplicáveis. A eliminação ou anonimização depende da classificação documental, da finalidade e de eventual obrigação de preservação.
Direitos e solicitações
O titular pode solicitar, quando juridicamente aplicável, confirmação do tratamento, acesso, correção e demais providências previstas na legislação. A solicitação deve identificar o interessado e ser encaminhada pelos canais oficiais da PMDF. Restrições legais, sigilo, segurança pública e direitos de terceiros podem limitar o atendimento.
Registros técnicos
A plataforma registra dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento, como data e hora, usuário autenticado, rota acessada, resultado da autorização e informações de diagnóstico. Esses registros não são utilizados para publicidade comportamental.
Última atualização: 9 de setembro de 2026.